{"id":3930,"date":"2026-04-12T09:53:32","date_gmt":"2026-04-12T12:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoestrategicacps.com.br\/blog\/?p=3930"},"modified":"2026-04-12T09:53:32","modified_gmt":"2026-04-12T12:53:32","slug":"portaria-da-pgfn-que-regulamenta-pedido-de-falencia-de-devedores-da-uniao-separa-joio-do-trigo-e-deve-dar-mais-eficiencia-ao-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoestrategicacps.com.br\/blog\/portaria-da-pgfn-que-regulamenta-pedido-de-falencia-de-devedores-da-uniao-separa-joio-do-trigo-e-deve-dar-mais-eficiencia-ao-judiciario\/","title":{"rendered":"Portaria da PGFN que regulamenta pedido de fal\u00eancia de devedores da Uni\u00e3o separa joio do trigo e deve dar mais efici\u00eancia ao judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<!--themify_builder_content-->\n<div id=\"themify_builder_content-3930\" data-postid=\"3930\" class=\"themify_builder_content themify_builder_content-3930 themify_builder tf_clear\">\n    <\/div>\n<!--\/themify_builder_content-->\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"684\" src=\"https:\/\/comunicacaoestrategicacps.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PGFN-1024x684.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3931\" srcset=\"https:\/\/comunicacaoestrategicacps.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PGFN-1024x684.jpg 1024w, https:\/\/comunicacaoestrategicacps.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PGFN-300x200.jpg 300w, https:\/\/comunicacaoestrategicacps.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PGFN-768x513.jpg 768w, https:\/\/comunicacaoestrategicacps.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PGFN-scaled.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Alexandre Blasco Gross diz que Portaria atinge empresas com d\u00edvidas acima de R$ 15 milh\u00f5es; medida vem no momento em que pa\u00eds tem recorde de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n\n\n\n<p>Campinas, abril de 2026 &#8211; A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no \u00faltimo dia 2 de abril, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,&nbsp;<a href=\"https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-pgfn\/mf-n-903-de-31-de-marco-de-2026-697100808\">a Portaria PGFN n\u00b0 903, de 31 de mar\u00e7o de 2026<\/a>, que altera a&nbsp;<a href=\"https:\/\/normasinternet2.receita.fazenda.gov.br\/#\/consulta\/externa\/90028\/visao\/multivigente\">Portaria PGFN n\u00ba 33, de 8 de fevereiro de 2018<\/a>. A medida regulamenta pedidos de fal\u00eancia feitos pela PGFN no caso de empresas inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. A norma tamb\u00e9m atualiza o regramento da primeira cobran\u00e7a, comunica\u00e7\u00e3o enviada ao devedor logo ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida, e da averba\u00e7\u00e3o pr\u00e9-execut\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A Portaria foi publicada em um momento delicado para o setor empresarial. O Brasil tinha 5.680 companhias em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial no quarto trimestre de 2025, segundo o Monitor RGF da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Um relat\u00f3rio da Allianz Trade sugere que ainda h\u00e1 uma onda de fal\u00eancias de empresas por vir nos pr\u00f3ximos cinco anos.&nbsp;Das quase 6 mil empresas no Brasil em processo de RJ no ano passado, 29% delas faliram, segundo o Monitor RGF.&nbsp;Embora a maioria tenha voltado \u00e0 ativa, o aumento de fal\u00eancias de empresas pode impactar a oferta de empregos.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova portaria lista cinco regras para que a Fazenda Nacional possa pedir \u00e0 Justi\u00e7a a fal\u00eancia da empresa. Uma delas \u00e9 aplicar a medida a contribuintes que devem R$ 15 milh\u00f5es ou mais. Outra regra \u00e9 a necessidade da execu\u00e7\u00e3o fiscal frustrada. Somente ap\u00f3s a PGFN buscar na execu\u00e7\u00e3o fiscal os meios dispon\u00edveis para atingir o patrim\u00f4nio do devedor e concluir que eles foram ineficazes, a Fazenda entrar\u00e1 com o pedido de fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com o documento, nenhum procurador da Fazenda Nacional poder\u00e1 fazer o pedido de fal\u00eancia de devedor ou de grupo de devedores sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Estrat\u00e9gias de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da PGDAU. A normativa tamb\u00e9m estabelece que a PGFN n\u00e3o pode pedir fal\u00eancia do contribuinte que estiver em negocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEssa Portaria da Procuradoria serve para separar o joio do trigo, deixando claro as empresas grandes devedoras de impostos, as chamadas devedoras contumazes, que muitas vezes se utilizam de v\u00e1rias artimanhas e mecanismos para deixar de pagar as d\u00edvidas, daquelas de devem menos do que isso e que por algum momento passam por dificuldades financeiras, mas continuam gerando neg\u00f3cios, trabalho e renda para economia\u201d, explica o advogado empresarial Alexandre Blasco Gross, socio da Blasco Gross &amp; Fontes Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros pontos importantes da Portaria destacados por Blasco dizem respeito \u00e0 efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos que ela vai trazer para o judici\u00e1rio e para o governo. \u201cO poder judici\u00e1rio busca alcan\u00e7ar maior efic\u00e1cia e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, explica ele. \u201cPromotores federais e estaduais assim como os ju\u00edzes t\u00eam perdido muito tempo e sinergia e (gastos p\u00fablicos) tendo que atuar em processos de empresas que flagrantemente est\u00e3o procrastinando os pr\u00f3prios processos judiciais de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPor meio dessa portaria a PGNF pode pedir a fal\u00eancia aos ju\u00edzes nos processos judiciais de recupera\u00e7\u00e3o judicial de grandes devedores, acima de R$ 15 milh\u00f5es e que n\u00e3o estejam parcelando seus impostos junto a receita federal e nem oferecendo bens em garantia aos d\u00e9bitos judiciais, o que caracteriza tamb\u00e9m m\u00e1 f\u00e9 processual\u201d, explica. \u201cEssa Portaria vem para proteger e preservar o pr\u00f3prio mercado da iniciativa privada, evitando que empresas de devedoras fiscais contumazes continuem contaminando a economia\u201d, completa o advogado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alexandre Blasco Gross diz que Portaria atinge empresas com d\u00edvidas acima de R$ 15 milh\u00f5es; medida vem no momento em que pa\u00eds tem recorde de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial Campinas, abril de 2026 &#8211; A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no \u00faltimo dia 2 de abril, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,&nbsp;a Portaria PGFN n\u00b0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-3930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advocacia-e-juridico","has-post-title","has-post-date","has-post-category","has-post-tag","has-post-comment","has-post-author",""],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast 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