Nova Lei deve potencializar eventos e ampliar negócios em Campinas, segundo o Campinas e Região Convention

Campinas, 25 de maio de 2022 – A Lei de Eventos 356, de 25 de maio de 2022, e o respectivo Decreto com as regulamentações, sancionadas nesta quarta-feira (25) pelo Prefeito de Campinas Dário Saadi, além de desburocratizar a liberação de alvará e trazer maior agilidade nos pedidos, também deve potencializar o setor na cidade, com geração de mais renda e postos de trabalho. Esta é a expectativa do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau (CRC&VB), entidade que trabalhou em parceria com o poder público para formatar as novas regras.

Para Vanderlei Costa, presidente do (CRC&VB), a nova lei é fruto de três anos de trabalho para formatação de uma lei que acompanhasse as melhores práticas para Campinas, hoje um dos principais destinos de eventos de negócios no Brasil. Antes da pandemia, cerca de 6 mil eram realizados na cidade, número este que sofreu forte redução por conta da pandemia.

Para o Campinas Convention Bureau,  esta nova lei atender a quatro grandes objetivos: desburocratizar a autorização para realização de eventos; Dar economicidade e eficiência na substituição de formas de verificação e averiguações dentro dos sistemas físico ou digital; Criar um canal único de entrada de requerimentos de eventos de forma simplificada; e, mais importante, otimizar a concessão de alvarás, proporcionando controle dos eventos realizados na cidade, levantamento de dados e geração de relatórios, visando a proteção, segurança, autenticidade e confiabilidade de registros e informações.

Outro ponto importante do novo regramento, explica Vanderlei Costa, é forma de recolhimento do Impostos Sobre Serviços (ISS). Até então, o valor era pago antes mesmo da realização do evento, e que agora passa a ser pago pós-evento, com a receita apurada.

“vale destacar, ainda, o fim do pedido de alvará para eventos realizados em centros e convenções que já possuem um alvará, mas que até agora exigia um novo pedido de alvará para cada evento ou show”, lembra. “Além dos ganhos com eficiência e economicidade, esta lei corrigirá o anacronismo da lei anterior que exigia que os eventos realizados em locais que já tinham o seu alvará e AVCB tivessem que solicitar um alvará específico para cada evento, em desacordo com as principais leis aplicadas em outras cidades”.

O presidente do Campinas e Região Convention Bureau acredita que agora a cidade e o próprio setor ganham uma lei moderna e que trará novamente a competitividade para Campinas na captação de novos eventos, considerados importantes nessa retomada econômica, já que Campinas possui umas das melhores infraestruturas para o turismo de negócios do Brasil.

Ele lembra, ainda, que o setor de eventos vem sentindo uma forte expansão desde o ano passado, atraindo investimentos, gerando renda e impostos e empregos para diversos segmentos. “Mais de 50 setores vivem do turismo de negócios, estimulando outros setores, como comércio, indústria, serviços e gastronomia, além de gerar cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos na região”, completa Costa.