Prefeitura de Campinas revisa decreto a pedido da Abrasel Regional Campinas e permite cardápios digital e impresso

Campinas, 13 de abril de 2023 – Em decreto assinado pelo Prefeito Dário Saadi e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Campinas autorizou os restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres instalados na cidade a oferecerem cardápios físicos e digitais a seus clientes. A medida foi tomada após negociação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas.

A entidade ponderou que o Decreto 22.605, de 17 de janeiro de 2023, obrigando os estabelecimentos a utilizarem prioritariamente o cardápio na forma impressa, prejudicava o setor, o que era visto como um retrocesso aos avanços tecnológicos pós-pandemia.

O novo decreto altera o Artigo 1º da atual lei. Os estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres deverão manter à disposição de seus consumidores, no mínimo, um cardápio no formato impresso para consulta de preços dos produtos que vendem.

O presidente da Abrasel Regional Campinas Matheus Mason afirma que esse ajuste no Decreto é muito importante. “O Decreto anterior obrigou os estabelecimentos que trabalham com cardápio digital, em Qr Code, a também terem que ter o cardápio impresso, uma redundância que geraria custos adicionais ao setor. Com a pandemia, muitos bares e restaurantes precisaram investir em tecnologias e novos recursos, para atender as medidas sanitárias e proteger a população. No final, quem deve decidir o tipo de cardápio é o cliente”, explica.

“Mostramos ao Prefeito, ao Procon e Vigilância Sanitária que disponibilizando uma lista de preços impressa, em conjunto com os cardápios digitais, já garante o acesso à informação pela população. Ficamos satisfeitos por ele ter nos ouvido e atendido, o que mostra a importância da conversa na construção de políticas públicas”, completa.