Amcham apresenta na Câmara dos Deputados documento que prioriza reforma tributária e agenda ambiental

Campinas, 05 de maio de 2023 – A reforma tributária e projetos sobre sustentabilidade foram escolhidos pela Amcham Brasil como prioridades no Congresso Nacional para o ano de 2023. Essas medidas, entre outras nas áreas de melhoria de ambiente de negócios, comércio exterior e transformação digital, constam do documento “Prioridades Legislativas 2023”, lançado pela Amcham, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Em cada início de legislatura, temos a oportunidade de avançar no debate democrático sobre como aprimorar os marcos normativos para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. Em consulta com as nossas empresas associadas, a Amcham identificou cerca de 20 matérias de caráter horizontal em tramitação no Congresso, cuja aprovação contribuiria para um País mais competitivo, sustentável, digital e globalizado”, aponta Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil.

As propostas da Amcham seguem concentradas em quatros áreas: Ambiente de Negócios, Comércio Exterior, Sustentabilidade e Transformação Digital.

Além da aprovação de uma reforma tributária ampla sobre o consumo, que representaria a iniciativa de maior impacto para a elevação da produtividade da economia brasileira, a modernização da legislação sobre preços de transferência (MPV 1.152/2022) e de tributação das multinacionais ganha destaque como proposta para a melhoria do ambiente de negócios.

Na agenda verde, a Amcham ressalta a importância de projetos para aprimorar as ações de conservação ambiental e de eficiência energética no Brasil, em particular por meio da criação de um mercado carbono, do desenvolvimento da bioeconomia e da economia circular, bem como do impulso à exploração de energia eólica offshore.

Na área de comércio exterior, a ampliação da presença do Brasil em terceiros mercados passa pela aprovação e implementação de acordos internacionais já negociados, como os acordos de compras governamentais e facilitação de comércio do Mercosul, bem como por aperfeiçoamentos na sistemática atual de desoneração tributária das exportações.

Já no eixo de transformação digital, há importantes ganhos potenciais de produtividade a serem promovidos por projetos sobre formação de mão de obra profissional na área de tecnologia e sobre regulação da inteligência artificial.

Visão dos parlamentares

A cerimônia de lançamento das “Prioridades Legislativas 2023” reuniu mais de 70 parlamentares e executivos de grandes empresas de diversos segmentos. O encontro foi conduzido pelo CEO da Amcham com a presença do vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Dep. Marcos Pereira.

O parlamentar, que já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, reconheceu a importância das propostas. “Uma das maiores virtudes dessa agenda é a sua objetividade. Ela elenca poucos projetos de grande impacto transversal e destaca aqueles que devem ser aprovados com prioridade, divididos em quatro eixos – ambiente de negócios, sustentabilidade ambiental, comércio internacional e transformação digital”, afirmou na abertura do encontro.

Ressaltou também a importância da aprovação da Reforma Tributária em 2023.

“Todos concordamos que a complexidade do nosso atual sistema tributário é um dos principais entraves para o empreendedorismo, e sua simplificação constitui pauta de enorme urgência e importância”, comentou. Ao final do encontro, para a imprensa, afirmou que a aprovação da reforma deve acontecer antes do recesso de julho, segundo a ordem de prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Presente também no encontro, o coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Dep. Reginaldo Lopes, destacou que a aprovação é o tema de maior importância para a economia brasileira neste ano. “A mudança no imposto sobre o consumo dos impostos indiretos é o grande passo para a gente mudar o Brasil, para gerar mais oportunidades, gerar mais empregos, aumentar a renda per capita do povo brasileiro, fazer o Brasil ser cada vez mais competitivo, ou seja, eliminando esse custo tributário, que hoje, talvez, do custo do Brasil, 80 % concentra -se na questão do custo tributário.”

O deputado Vitor Lippi concordou sobre a relevância do tema para a retomada econômica. “Nós temos o pior sistema tributário do mundo, o 184º pior sistema tributário, e todo mundo diz, as empresas que vêm de fora, que é impossível as empresas conseguirem superar esse manicômio tributário que é o nosso sistema tributário. Então essa é a prioridade número um do parlamento”.

O presidente da Frente de Comércio Exterior e Investimentos, Dep. Josias Mario da Vitoria, falou sobre projetos aprovados recentemente que beneficiam a atratividade internacional do Brasil, citando a MP 1152 de preço de transferência. “Eu entendo que o Congresso é o foro competente para que nós possamos aí trazer a segurança jurídica para que a relação do nosso país com o exterior possa ter cada vez mais uma atratividade”, comentou

Já o Presidente da Frente Brasil Competitivo, Dep. Arnaldo Jardim, ressaltou a importância do documento como guia estratégico para autoridades, em especial, os parlamentares. “A Amcham nos ofereceu um verdadeiro Plano de Voo pra Sustentabilidade das estratégias e prioridades do Congresso Nacional em 2023”.

Visão empresarial

Do lado empresarial, participaram do lançamento do documento lideranças de empresas como Microsoft, Google, Embraer, Amazon, Suzano, Dell, Gerdau, Samsung, Alcoa, Louis Dreyfus, Vale, Bayer, Telefônica, Uber, Prudential, DHL, Kyndril, Cielo, Expedia, entre outras.

O conselheiro da BMJ Consultores Associados, Welber Barral, falou sobre o cenário internacional e em como o documento da Amcham pode contribuir. “Nós vamos passar, pelos próximos anos, por um cenário desafiador onde haverá uma lenta recuperação econômica, provavelmente com o crescimento da Ásia e recessão em alguns países. Isso vai levar a eventos internacionais que não controlamos”.

Na avaliação de Barral, é preciso pensar agora em estratégias que beneficiem o país e as empresas que aqui investem. “Temos uma lista de temas nos quais o Brasil tem que ser protagonista, que são as oportunidades refletidas nessas prioridades”, disse Barral, que já foi Secretário de Comércio Exterior do Brasil.

O documento “Prioridades Legislativas 2023” da Amcham reúne a visão multissetorial de 3.500 empresas brasileiras, que geram 3 milhões de empregos diretos no país. A agenda aponta 22 matérias centrais com impacto positivo para o ambiente de negócios e, cuja aprovação neste ano, resultaria em ganhos econômicos e sociais expressivos para a sociedade brasileira.