Frente Parlamentar Bares e Restaurantes de Campinas se reúne nesta sexta com MP e secretarias da Prefeitura
Será apresentado no encontro estudo inédito sobre o impacto do volume de som encomendado pela entidade
Campinas, 19 de outubro de 2023 – Recém-criada pela Câmara, com 19 vereadores, e com participação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e empresários do setor, a Frente Parlamentar Bares e Restaurantes de Campinas se reúne nesta sexta-feira (20) com o Ministério Público e representantes das Secretarias de Urbanismo e Segurança. A reunião, que acontece , no Salão Azul da Prefeitura, terá como foco a apresentação do estudo inédito realizado pela Abrasel Regional Campinas sobre a forma de medição de ruídos emitidos por estabelecimentos e a busca de uma padronização das fiscalizações.
O barulho gerado pelos bares e restaurantes sempre foi um tema de discussão entre o setor, autoridades e a sociedade. Multas e penalidades são aplicadas, muitas vezes fora dos padrões estabelecidos pela lei atual, publicada na década de 80. Para auxiliar de forma mais eficiente e com base em dados, a Abrasel Regional Campinas encomendou um estudo sobre o impacto do volume de som nas áreas dos estabelecimentos. A primeira etapa foi em um trecho da Avenida Barão de Itapura – entre a Miami Store e a Lagoa do Taquaral, onde se concentra muitos estabelecimentos.
Assinado pelo engenheiro e especialistas em ruídos Wlademir Antonio de Castro Braga, o estudo foi realizado com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os sons foram medidos em diversos horários, a partir das 18h, quando há um fluxo de veículos e pessoas intensos pelo horário comercial. Neste pico, o laudo aponta ruído de 59 decibéis, acima dos 55 decibéis estabelecido na própria legislação vigente.
“Esse laudo revela dados interessantes e mostra que, ao contrário do que a maioria das autoridades e da população vizinha imagina, os bares que funcionam dentro das normas e regras causam baixo impacto na vizinhança, menos mesmo que o ruído de carros em circulação ou obras”, explica Matheus Mason, presidente da Abrasel Regional Campinas. “Ele também ajuda nas discussões sobre como as aferições devem ser feitas e mostra que Campinas é uma cidade que já tem um nível de ruído mais lato do que a prevista na legislação condizente com uma metrópole”.
Para ele, esse estudo também serve como parâmetro para as ações de fiscalização e balizar a medição de forma correta. “A ideia é mostrar às autoridades que a medida da NBR deve ser conforme o padrão de ruído geral da cidade, uma vez que ela já é superior que os 55 decibéis. A forma como tem sido medido o ruído dos bares e restaurantes está errada, tanto na forma de medir, quanto no parâmetro a ser comparado para a medição. É isso que o estudo mostra”, diz. Mason.
“As medições feitas pela fiscalização na fronteira do bar não podem ser exclusivas para auferir o ruído que está incomodando o reclamante, mas como uma referência comparativa com a medição na fronteira do reclamante, portanto sem a segunda medição, conforme a NBR, não se pode confirmar que o ruído vem da fonte reclamada”, acrescenta.
O presidente da Abrasel Regional Campinas diz, ainda, que a forma como são feitas as medições, sem critérios técnicos e corretos acaba por acarretar multas irregulares e injustas para estabelecimentos que funcionam dentro das regas e normas, além de prejudicar o comércio e os empregos. “Já aqueles estabelecimentos que não seguem as regras e funcionam com som acima do permitido, incomodando a vizinhança, devem ser punidos e multados. Não podemos deixar que estabelecimentos que trabalham dentro da lei, sejam fiscalizados e multados de forma injusta”, completa.
No último dia 11, a Câmara Municipal aprovou na Reunião Ordinária a formação da Frente Parlamentar Bares e Restaurantes de Campinas, uma das primeiras no Brasil no âmbito municipal, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), autor do requerimento que propôs a criação do grupo de trabalho. O objetivo da Frente é debater e averiguar erros na fiscalização de excesso de barulho nos estabelecimentos da cidade, bem como propor soluções para este e outros problemas ligados ao setor.
“As aferições estão sendo feitas pela Guarda Municipal de modo irregular, e com isso comerciantes são multados e autuados injustamente. Ninguém está pedindo para que não seja feita a fiscalização, pelo contrário: quem estiver errado tem que ser punido. Porém a fiscalização tem que ser feita de forma correta, o que não está ocorrendo, e com isso um dos setores que mais contribui com a economia da cidade e emprega milhares de pessoas está sendo prejudicado”, afirma Otto Alejandro.
As Frentes Parlamentares da Câmara Municipal de Campinas têm por objetivo promover o debate com a população, instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos.
Neste sentido, a principal diferença entre uma Frente e uma Comissão Especial de Estudos (CEE) é que esta segunda tem como integrantes apenas parlamentares, ainda que entidades e sociedade possam participar dos trabalhos como convidados e até mesmo fazendo perguntas e sugestões. Já nas Frentes representantes de entidades e da sociedade podem participar dos trabalhos na condição de integrantes do grupo.