Abrasel Campinas conclui primeiro estudo de impacto do volume de som em vias públicas

Trecho analisado foi entre o Taquaral e a Miami Store; entidade está providenciando levantamento de outras regiões da cidade

Campinas, 09 de outubro de 2023 – O barulho gerado pelos bares e restaurantes sempre foi um tema de discussão entre o setor, autoridades e a sociedade. Multas e penalidades são aplicadas, muitas vezes fora dos padrões estabelecidos pela lei atual, publicada na década de 80. Para auxiliar de forma mais eficiente e com base em dados, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas encomendou um estudo inédito sobre o impacto do volume de som nas áreas dos estabelecimentos. A primeira etapa abrangeu um trecho da Avenida Barão de Itapura – entre a Miami Store e a Lagoa do Taquaral, onde se concentra um grande número de estabelecimentos. O estudo deverá ser apresentado às autoridades, como o Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas

Assinado pelo engenheiro e especialistas em ruídos Wlademir Antonio de Castro Braga, o estudo sobre avaliação de ruído no trecho analisado foi feito com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os sons foram medidos em diversos horários, a partir das 18h, quando há um fluxo de veículos e pessoas intensos pelo horário comercial. Neste pico, o laudo aponta ruído de 59 decibéis, acima dos 55 decibéis estabelecido na própria legislação vigente. 

Às 22h, horário de maior movimentação nos bares, o laudo apresentou 56 decibéis de ruído, volume inferior ao pico comercial na região. Conforme as medições são feitas se afastando do local gerador de ruído, o laudo também aponta redução do ruído para menos de 50 decibéis, a uma distância de 50 metros do ponto (bar medido).

“Esse laudo revela dados interessantes e mostra que, ao contrário do que a maioria das autoridades e da população vizinha imagina, os bares que funcionam dentro das normas e regras causam baixo impacto na vizinhança, menos mesmo que o ruído de carros em circulação ou obras”, explica Matheus Mason, presidente da Abrasel Regional Campinas. “Ele também ajuda nas discussões sobre como as aferições devem ser feitas e também mostra que Campinas é uma cidade que já tem um nivel de ruído mais lato do que a prevista na legislação condizente com uma metrópole”.

Para ele, esse estudo também serve como parâmetro para as ações de fiscalização e balizar a medição de forma correta. “A ideia é mostrar às autoridades que a medida da NBR deve ser conforme o padrão de ruído geral da cidade, uma vez que ela já é superior que os 55 decibéis. A forma como tem sido medido o ruído dos bares e restaurantes está errada, tanto na forma de medir, quanto no parâmetro a ser comparado para a medição. É isso que o estudo mostra”, diz. Mason.

“As medições feitas pela fiscalização na fronteira do bar não podem ser exclusivas para auferir o ruído que está incomodando o reclamante, mas como uma referência comparativa com a medição na fronteira do reclamante, portanto sem a segunda medição, conforme a NBR, não se pode confirmar que o ruído vem da fonte reclamada”, acrescenta ele.

O presidente da Abrasel Regional Campinas diz, ainda, que a forma como são feitas as medições, sem critérios técnicos e corretos acaba por acarretar em multas irregulares e injustas para estabelecimentos que funcionam dentro das regas e normas, além de prejudicar o comércio e os empregos. “Já aqueles estabelecimentos que não seguem as regras e funcionam com som acima do permitido, incomodando a vizinhança, devem ser punidos e multados. Não podemos deixar que estabelecimentos que trabalham dentro da lei, sejam fiscalizados e multados de forma injusta”, completa.

O estudo da Abrasel Regional Campinas vai ser ampliado para outras regiões da cidade. O próximo, ainda neste ano, será realizado no Cambuí. “Já pedimos à Prefeitura uma relação dos pontos com maior número de denúncias, para que possamos incluí-los nesse estudo”, garante Mason.