Abrasel entende como necessárias as atualizações no EIV, mas que ainda necessita de ajuste para os bares que não oferecem atrações musicais

Diretrizes atuais são importantes, mas impactam 85% do setor

Campinas, 21 de dezembro de 2023 – Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), anunciado hoje pelo Prefeito de Campinas, em Decreto, precisa de atualização e ajustes, pois é um instrumento importante para um bom planejamento urbano da cidade.

Da forma como está hoje, para os bares e restaurantes que trabalham com atrações musicais, o EIV é importante para harmonizar as relações com a vizinhança, mas ele é um instrumento caro, burocrático e desnecessário para 85% dos bares e restaurantes da cidade.

Pelas diretrizes atuais, todo estabelecimento, em fase de instalação ou já funcionando, é obrigado a realizar e apresentar o EIV para a retirada do Alvará de Funcionamento, ofereça ou não algum tipo de música ou emita som.

“O EIV deveria ser exigido somente para os bares e restaurantes que trabalham com atrações musicais, excluindo aqueles que trabalham somente com música ambiente”, explica o presidente da Abrasel Regional Campinas. “Entendemos que esta diferenciação deve ser realizada, conforme negociações em andamento com a Prefeitura, como um termo auto declaratório, acrescenta.

Mason ressalta, ainda, que a realização de EIV é um procedimento burocrático e extremante caro para o setor, mas acredita que com as novas alterações, este problema venha a ser vencido.