Câmara quer que bares realizem ações para proteger mulheres
Um Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara de Campinas exigindo que bares e afins adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco e contra o assédio. O projeto ainda irá passar pelas comissões antes de ir à pauta de votação. O projeto é do vereador Carmo Luiz (PSC).
O PL pede treinamento aos funcionários/equipe de segurança dos estabelecimentos visando atender adequadamente a mulher em situação de risco. O bar deverá, ainda, ter descrição na atuação do fato e deverá haver cartazes no banheiro informando sobre o auxílio e proteção às mulheres.
Caso os estabelecimentos descumpram a medida, será dada uma advertência, seguida de multa de 200 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) – cerca de R$ 700, em caso de reincidência.
Os PL inclui em seu texto bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados.
CASOS EM CAMPINAS
O número de notificações de violência contra a mulher cresceu 195,9% em Campinas nos últimos cinco anos. Os dados são do 13º Boletim do Sisnov (Sistema de Notificação de Violência).
O levantamento compara os dados dos últimos cinco anos. Segundo o boletim, em 2014 foram registradas 367 ocorrências de violência contra a mulher, contra 1.086 notificações em 2018. O cônjuge foi o principal autor de violência, com 463 notificações, ou seja, 42,6% do total de registros do ano passado.
BARES
A Abrasel (Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Campinas e região informou que sempre busca resguardar e proteger a integridade física e dignidade de seus clientes, em especial as mulheres, uma vez que a segurança das pessoas é uma bandeira do setor.
A associação alertou, porém, que o projeto de lei já foi apresentado em outras localidades e foi considerado inconstitucional, por extrapolar os limites legais de atuação de bares, restaurantes e afins.
“A Abrasel RMC sempre se colocou à disposição das autoridades, inclusive do poder legislativo, com o objetivo de trabalhar em conjunto, a fim de criar instrumentos que sejam propositivos e que resguardem a segurança e integridade da população”, informou a nota oficial. (A Cidade On)