Advocacia e Jurídico

Justiça Federal prorroga vencimentos de tributos para empresa de varejo alimentício em razão da pandemia

Mesmo sem funcionar, lojistas de shoppings de Campinas recebem cobrança

Redução no horário de funcionamento dos shoppings, anunciada hoje, pode provocar demissões em Campinas

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe cobrança abusiva e sem comprovação a lojista de shopping em Campinas

Artigo: STF decide que não pagar ICMS declarado é crime

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