Em audiência pública, Abrasel Campinas propõe três classes de alvarás para bares, restaurantes e casas noturnas

Proposta tem como objetivo simplificar liberação de abertura, legalização de empresas e melhorar a convivência com a vizinhança

Campinas, 25 de maio de 2022 – Para aumentar a taxa de empresas legais, acelerar os processos burocráticos junto às secretarias da Prefeitura, reduzir o barulho e buscar uma convivência harmoniosa com moradores, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas sugere a criação de três classes para liberação de alvará de funcionamento de bares e restaurantes na cidade. A proposta da entidade foi apresentada nesta terça-feira, durante audiência pública realizada no Salão Vermelho da Prefeitura, onde estiveram presentes o poder público, vereadores, representantes de entidades da segurança, empresários do setor e a população.

A audiência, prevista para ocorrer há dez anos, teve como principal objetivo buscar soluções para aperfeiçoamento das normas e legislações que regulamentam a abertura e funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas. Ao mesmo tempo, a intenção é discutir como reduzir o barulho, permitindo que moradores possam desfrutar do descanso.

Atualmente, as legislações de Campinas, além de burocráticas e cheias de incertezas jurídicas, inibem novos investimentos e empurram cerca de 90% dos estabelecimentos do setor para a operação na ilegalidade. Isso ocorre, na visão da Abrasel Regional Campinas, pela regra atual para liberação de alvará, que permite o horário de funcionamento até às 22h. As casas que desejam colocar som, precisam obter um alvará especial, cuja demora para liberação leva anos de espera. Além disso, o estabelecimento que deseja oferecer música após às 22h é obrigado a se enquadrar como “casa de entretenimento”. Segundo levantamento realizado pela entidade, mais de 90% dos estabelecimentos funcionamento de forma irregular.

Para o setor, a realidade é incompatível, uma vez que 33% do faturamento dos bares e restaurantes acontece após às 22h; 97% dos estabelecimentos trabalham após às 22h; e somente 5% são casas de entretenimento, de fato. “É preciso construir uma legislação condizente com as características do setor, distinguindo de forma simples e clara seus tipos de atuação. Desta forma facilitando o trabalho legal e regular, não colocando assim a grande maioria dos empresários em situação de irregularidade”, afirmou o presidente da Abrasel Regional Campinas, Matheus Mason. “Hoje partimos de uma regra que promove a atuação irregular e esperamos uma conduta responsável, isso é irreal e impraticável”.

De acordo com o presidente da entidade, a proposta da Abrasel é construir um regramento em conjunto e que seja legal para todos: para o empresário poder abrir seu negócio, gerar empregos e renda; para os clientes poderem ter opções de lazer e gastronomia; para os moradores poderem desfrutar do descanso sem barulhos; para a população ter mais emprego; e para a própria administração ter mais controle na liberação dos alvarás e mais segurança para os funcionários na hora da fiscalização.

Pensando na simplificação de classificação dos estabelecimentos e na busca pela redução da poluição sonora, a Abrasel sugeriu o enquadramento em três classes:

Classe 1 – Com horário normal para bares e restaurantes com emissão de alvará de funcionamento expresso, sem música ao vivo e funcionamento até 1h, com limite para saída dos clientes até 2h e apenas música ambiente;

Classe 2 _ Estabelecimentos que optarem por colocar música ao vivo, com emissão de Alvará Expresso. Neste caso, a música ao vivo seria permitida até às 24h (horário limite), funcionamento até 1h com limite de saída às 2h, necessário laudo e projeto acústico, respeitando nova normativa de aferimento de ruído e limite de decibéis e Termo de Responsabilidade do Empreendedor com normais de conduta que harmonizem o convívio com a vizinhança;

Classe 3 – Estabelecimentos enquadrados como casa noturna e de show com música ao vivo após às 24h deverão ter a emissão do Alvará, contendo: tratamento acústico, laudo e projeto acústico e Termo de Responsabilidade.

“Queremos discutir estas propostas mais a fundo com as autoridades, vereadores e população para chegarmos ao melhor consenso antes apresentação final do novo projeto de lei para regulamentar o setor, lembrando que isso precisa ser legal para todos”, completou Mason. “Mas precisamos de uma regra praticável, se ela não é, não tem como esperar que pratiquem que regra”