Restaurantes e lanchonetes da região de Campinas já começam a implantar e estudar como adotar medidas previstas em lei contra violência a mulher
Lei sancionada pelo Governador de SP no final de semana já está em vigor
Campinas, 06 de fevereiro de 2023 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na última sexta-feira (3) lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado e publicado no sábado no Diário Oficial. A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres. A Lei estadual foi sancionada na esteira do de iniciativa implementada em Barcelona, na Espanha.
Pela nova legislação, já em vigor, ficam os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento também poderão ser utilizados.
O empresário Sérgio De Simone, proprietário do restaurante Rancho Colonial Gril, de Campinas, acha importante e oportuna a nova lei de proteção às mulheres. “Já estamos providenciando cartazes de alerta para colocar nos banheiros femininos e outros pontos estratégicos da casa”, afirma. Além disso, o empresário também realizará treinamento de seus colaboradores para identificar os casos e prestar auxílio aos clientes. “esta lei é importante não apenas para os clientes, mas também para os funcionários dos estabelecimentos que possam vir a sofrer algum tipo d assédio”, completa ele.
Roger Antonio Rodrigues, diretor comercial da Rede Lanchão Brasil, também acha importante a iniciativa. Ele disse que antes mesmo da lei estadual, o grupo já vinha orientando seus parceiros sobre a necessidade de prestar auxílio às mulheres, através de conversas com os franqueados e suas equipes de atendimento. “Em relação às exigências da Lei, já estamos vendo como implementar as outras medidas que estão previstas, para adequar os restaurantes da rede”.